A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou a mensagem do Poder Executivo que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela saída interestadual do boi em pé de 9% para 4%. A redução atende ao pedido do setor produtivo rural que, desde o início do ano, tem se reunido com o Governo do Estado para tratar do assunto.
“Desde o dia 1º de julho, o produtor que precisa enviar gado para ser abatido em outro estado está recolhendo 9% de ICMS. Antes a alíquota era de 7%. Com os diversos fatores políticos e econômicos que estão afetando o mercado da carne mato-grossense esse percentual inviabiliza a comercialização”, comenta a analista de Assuntos Tributários da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Maíra Safra.
A lei segue para sanção do Executivo que, se aprovada, terá efeito retroativo a 1º de julho de 2017 até o dia 30 de setembro de 2017. Após este período, a alíquota volta a ser de 7%.
